Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


O drama dos refugiados.

por alho_politicamente_incorreto, em 21.09.15

Segundo apurou a agência da ONU para os refugiados, quase 300 mil migrantes chegaram este ano à Europa pelo mar Mediterrâneo. Estima-se que as chegadas continuarão a um ritmo de três mil pessoas por dia. Um flagelo para o qual o velho continente europeu tardiamente despertou.

Em consequência, cumpre, numa abordagem necessariamente mais integrada, reconhecer o alcance da exortação do comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres: «O meu apelo é para que os Estados europeus reconheçam que este é um momento excecional que exige medidas excecionais, que a Europa, como um todo, tem de responder com solidariedade e que é também uma batalha de valores em que a Europa não pode falhar».

E é neste enquadramento humanista, de assunção partilhada de valores civilizacionais impenhoráveis, que enalteço o gesto do Papa. Na Praça de São Pedro, Francisco pediu «que cada paróquia, comunidade religiosa, mosteiro, santuário da Europa acolha uma família» para logo depois prevenir que o pedido encontraria acolhimento bem perto: «Também as duas paróquias do Vaticano irão acolher por estes dias duas famílias de refugiados.»

Sem prejuízo de outras análises geopolíticas que ajudem a minorar ou até mesmo a resolver o problema, importa agora fazer a apologia da ação vocacionada para o outro que foge da guerra e da fome, numa demanda pela esperança que a ninguém se pode negar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O logro da TDT.

por alho_politicamente_incorreto, em 20.09.15

Estou pelos cabelos com a televisão digital terrestre. Desde que o sinal analógico de televisão foi desligado em Portugal, já muitos problemas de receção na rede da TDT foram denunciados, originando milhares de queixas. Estudos recentes garantem que as falhas no som e na imagem ou interrupções prolongadas na emissão afetarão, afinal, 62% dos lares que a recebem. Um escândalo! Os entendidos afiançam que o que estará a afetar a rede portuguesa dever-se-á ao facto de se ter escolhido uma única frequência de operação em todo o continente e à variação do alcance do sinal em razão de mudanças na atmosfera. Pouco me importa até porque a frequência e a constância do valor da contribuição audiovisual (2,65€) religiosamente inscrito na fatura da EDP me convocam a denunciar tão desavergonhado logro.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Estes políticos nem aquecem nem arrefecem

por alho_politicamente_incorreto, em 19.09.15

Há demasiado tempo que decorre a campanha para as legislativas do próximo dia 4 de outubro. E confesso: já estou enfadado ao ponto de me sentir à beira do enjoo. Com a recente libertação de José Sócrates, amplificada por uma comunicação social empobrecida e gravemente estupidificada, este sentimento de não identificação com a coisa pública, de profundo distanciamento com o atual discurso político, terá atingido proporções irreparáveis.

A esmagadora maioria dos protagonistas que preenchem a arena política nacional parece revelar um genuíno afastamento da vida concreta dos seus concidadãos, sobressaindo um penoso desconhecimento das dificuldades, das prioridades e das aspirações sentidas pelos eleitores. É como se vivessem numa bolha muito higienizada, à margem de uma realidade que nem querem compreender por recearem uma qualquer contaminação. Alguns até evidenciarão uma verdadeira incapacidade de se colocarem nos sapatos do outro(s) pelo que se lhes apontam reiterados disparates, que até roçaram o burgesso.

Nos últimos anos, o sofrimento e o medo prosperaram de um modo assaz aviltante. Daí que, confrontado com esta cinzenta paleta de projetos políticos, me sinta tentado a subscrever integralmente Vasco Pulido Valente quando asseverou «As pessoas andam inquietas. Pior do que isso andam com medo. Medo do que lhes poderá suceder com António Costa ou com Passos Coelho. Costa pede por aí “confiança”, ou seja, que não tenham medo dele. E Passos finge que as coisas voltaram, ou estão a voltar, a uma normalidade que as pessoas não reconhecem e não sentem.»

Autoria e outros dados (tags, etc)

Albergaria-a-Velha. Redução da taxa do IMI.

por alho_politicamente_incorreto, em 18.09.15

Aplaude-se a decisão da edilidade que optou por submeter à Assembleia Municipal a fixação do valor da taxa do Imposto Municipal sobre os Prédios Urbanos em 0,3%, bem como uma redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes fiscais. Trata-se de uma medida amiga das famílias e das empresas porquanto favorece a dinamização da atividade económica no Concelho e alivia o pesado fardo fiscal que impende sobre os cidadãos. Porque a deliberação da Assembleia Municipal nesta matéria será executada de forma automática, as famílias com dependentes fiscais já não precisarão de requerer a redução da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) nos serviços camarários. Menos imposto, menos burocracia. Melhor ainda!

Autoria e outros dados (tags, etc)

Donald Trump.

por alho_politicamente_incorreto, em 10.09.15

Donald Cesar John Trump é um magnata dos negócios americanos e uma controversa personalidade de TV. Depois de ter questionado publicamente a cidadania do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ofereceu 5 milhões de dólares a qualquer instituição de caridade indicada pelo presidente caso este levasse a público sua documentação original. No passado mês de junho, anunciou sua candidatura para presidência dos Estados Unidos nas eleições de 2016 pelo Partido Republicano.

Com efeito, estatísticas recentes concluem que Trump recebeu mais tempo de cobertura do que todos os outros candidatos juntos. E as sondagens mostram que toda a esta atenção tornou-o no candidato favorito dos republicanos mas, simultaneamente, no menos popular. Contudo, é a sua personalidade que angaria maior interesse e não tanto as suas propostas políticas. Por exemplo, Trump lidera entre as mulheres apesar de ter descrito algumas delas como “porcas gordas” e “animais nojentos”. Lidera entre os cristãos evangélicos mesmo depois de garantir que nunca teve um motivo para pedir perdão a Deus. Lidera entre os eleitores moderados e com formação superior, não obstante a sua mensagem anti-imigração. Na verdade, os que admitem apoiar Trump não o fazem por questões políticas ou em razão de um sentimento contra os imigrantes. Segundo estudos recentes, os potenciais eleitores confessam admirar a sua presumida franqueza e suposta coragem ao ponto de ser politicamente incorreto. O trumpismo não será, por isso, uma ideologia, mas uma atitude.

Se tal réplica existisse neste retângulo à beira-mar plantado, onde muitos se notabilizam por estarem no oó, seria o mesmo que seguir a campanha de um qualquer candidato a candidato a Presidente da República, tomado como mais uma excentricidade de uma daquelas celebridades que costuma ocupar, pela agitação, as páginas da imprensa cor-de-rosa. Um retrocesso civilizacional que devemos evitar, se bem que já tenhamos estado mais longe…

Autoria e outros dados (tags, etc)

A pobreza em nosso redor.

por alho_politicamente_incorreto, em 07.09.15

Como tantos portugueses, aproveitei as férias par mudar de rotinas, ver outras paisagens e alcançar novos horizontes. Nestas circunstâncias, o merecido descanso serve também para bendizermos o que temos, relativizando provisórias angústias existenciais. Num desses dias de preguiça consentida, dei por mim a mirar um homem que, munido de um arame forjado para a função, escarafunchava, num contentor, por lixo que lhe fizesse diferença.

Esgaçado por tamanha indignidade, dei por mim a recordar, quase em jeito de oração, os versos de José Carlos Ary dos Santos, in “A liturgia do sangue”: «Em nome dos que choram/ Dos que sofrem/ Dos que acendem na noite o facho da revolta/ E que de noite morrem/ Com a esperança nos olhos e arames em volta./ Em nome dos que sonham com palavras/ De amor e paz que nunca foram ditas./ Em nome dos que rezam em silêncio/ E falam em silêncio/ E estendem em silêncio as duas mãos aflitas./ Em nome dos que pedem em segredo!/ A esmola que os humilha e destrói/ E devoram as lágrimas e o medo/ Quando a fome lhes dói./ Em nome dos que dormem ao relento/ Numa cama de chuva com lençóis de vento/ O sono da miséria, terrível e profundo.
Em nome dos teus filhos que esqueceste/ Filho de Deus que nunca mais nasceste/ Volta outra vez ao mundo!»

Autoria e outros dados (tags, etc)

Parque de Lazer de Valmaior

por alho_politicamente_incorreto, em 06.09.15

A Câmara Municipal está de parabéns pelo investimento ponderado para a margem direita do rio Caima, em Valmaior, que incluirá uma ligação à via ciclável, numa área de 25 mil metros quadrados. A requalificação da zona envolvente prosseguirá na certeza de que a aposta centrada na criação e enriquecimento de espaços verdes, além de favorecer a população local, projetará o município para uma posição de destaque no que ao turismo de natureza diz respeito.

a.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Ministério da Educação aposta no ensino privado.

por alho_politicamente_incorreto, em 05.09.15

Ponto prévio: nada tenho contra os estabelecimentos de ensino privado e a sua ação. O que não posso aceitar é opções ideológicas travestidas de imposições orçamentais. Desde 2012, a Escola Pública tem sido esventrada, depreciada e degradada. Optou-se pelo aumento do número de alunos por turma, reduziram-se escandalosamente os apoios às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, dispensaram-se assistentes operacionais essenciais ao regular funcionamento das escolas entre outras maldades perpetradas em nome da máxima “não há dinheiro”. Mas o logro é agora desmascarado. A tutela divulgou que apoiará mais 651 turmas do privado, que se somam às mais de 1000 a usufruir de financiamento.

Para melhor contextualizar este investimento público no setor privado, assinale-se que cada turma com contrato receberá 80.500 € por ano. Ou seja, 52.405.500 €/ano. Para os próximos três anos, o Estado retirará dos cofres públicos 157.216.500 € para as novas 651 turmas. Para um total estimado de 1700 turmas nos colégios, calcula-se que o encargo ultrapassará ligeiramente os 136.800.00€ por ano.

Em que ficamos? Há ou não dinheiro para financiar o ensino público?

Até porque assim ficou consagrado na Constituição, defendo que os contratos a estabelecer com escolas privadas deveriam ter caráter meramente supletivo e transitório, assumindo-se como elemento complementar da rede pública.

Em razão destas opções, entendo que estaremos perante a subversão da rede escolar, introduzindo um conceito de concorrência desleal entre escolas públicas e privadas ao invés da complementaridade até hoje em vigor. Insustentável.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Entrevista a Filinto Lima - Parte II.

por alho_politicamente_incorreto, em 04.09.15

É na escola pública que estão os

professores mais bem preparados,

mais habilitados e mais experientes…

os melhores!

Vivemos a antecâmara das próximas eleições legislativas. Previne no seu artigo “Another Brick in the Wall”,no “PÚBLICO” que «A Educação deveria ter tratamento privilegiado nos programas dos partidos políticos, integrando obrigatoriamente ideias claras e concretas nos diversos debates que até às eleições se vão suceder, sob pena de parecerem tijolos na parede que o partido vencedor (se for diferente da força política na governação) quer derrubar.»

Consegue, em razão do que as forças partidárias já revelaram, antever algumas mudanças que possam resgatar a Educação da aparente degradação a que foi votada?

Os programas eleitorais dificilmente ajudam nesse objetivo pois não são muito diferentes, embora alguns partidos da oposição, talvez à falta de ideias pró-ativas, prometam contrariar algumas das coisas que foram feitas pelo atual governo, usando expressões como “fim da…”, “extinção…”, “suspensão…”, “revogação…” em relação a medidas executadas. Aquilo que deveria ser evitado nos programas eleitorais era a banalização de promessas, também não concordando com aqueles que prometem o céu e a terra! Talvez não esteja longe da verdade se disser que, ao ler os programas eleitorais na área da Educação, parece-me que há duas fações: aquela que vai manter o que está, apostando na continuidade (atual governo) e aquela que vai revogar, suspender, extinguir o que foi realizado nestes 4 anos.

A frequência do pré-escolar é importante! Contudo, ainda ficam de fora do sistema, sobretudo nos grandes centros, alunos com 4 anos de idade! No 1.º Ciclo, as turmas deveriam ser mais pequenas (máximo de 22 alunos)

 

Centrando a nossa conversa em questões relacionadas com o 1.º Ciclo e com o Pré-escolar, ouso perguntar-lhe: está satisfeito e tranquilo com o enquadramento, legislativo e funcional, concebido para o 1.º Ciclo e Pré-escolar?

A frequência do pré-escolar é importante! Contudo, ainda ficam de fora do sistema, sobretudo nos grandes centros, alunos com 4 anos de idade! Embora a cobertura tenha aumentado, terá de se dado um passo decisivo para atingir o objetivo de todas as crianças de 3 anos frequentarem o pré-escolar e, infelizmente, a baixa taxa de natalidade ajudará.

No 1.º Ciclo, para além do apoio efetivo que acima referi, as turmas deveriam ser mais pequenas (máximo de 22 alunos) ou então, darem autonomia às escolas na constituição das turmas, atribuindo-lhes um dado número de turmas que seriam formadas com o número de alunos que cada escola decidiria (há turmas de 28 alunos que até funcionam muito bem e há turmas com 20 alunos que podem não funcionar tão bem).

 

Se for o caso, que grandes alterações ou mudanças teria, apontando, como urgentes para estes níveis de ensino?

Julgo que devemos retomar a discussão de reformular os ciclos de ensino. O 2.º Ciclo do ensino básico parece-me perdido! O 1.º Ciclo de estudos poderia ir até ao 6.º ano e o 2.º Ciclo do 7.º ao 12.º ano. Contudo, isto merece um trabalho muito aturado, muita discussão…é tarefa para uma legislatura.

 

Sobre a monodocência. Mantenho o que assumi no debate de Leiria e em outras intervenções na imprensa: «Não é por acaso que a Monodocência é o regime que conhecemos em Portugal desde há longos anos e também em outros países que nos recordamos de trazer à colação sempre que buscamos os melhores exemplos, as melhores práticas. Arrisco-me até a dizer que será das poucas coisas que funcionará no sistema educativo.»

Para quem não conhece a sua posição, o que pensa sobre esta matéria?

Tendo em conta o que disse anteriormente, o facto do inglês do 3.º ano de escolaridade começar a ser lecionado este ano letivo, o facto de algumas turmas do 1.º Ciclo terem já mais que 1 professor…penso que é inevitável, mas não vejo aí qualquer constrangimento para os alunos, julgo mesmo ser positivo para o processo ensino aprendizagem.

 

Tomando em consideração as alterações legislativas que têm, a pretexto de uma gestão otimizada dos diferentes recursos (conforme o inserto do Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio, entretanto substituído pelo Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19), forçado a assunção de eventuais soluções alternativas, não entende que emergiu, para o 1.º Ciclo, um experimentalismo desregrado, que apoucou e exauriu a dignidade socioprofissional dos Professores do 1.º Ciclo?

O experimentalismo que existe é um pouco por todos os níveis de ensino, pois ainda não se encontrou o modelo que queremos para Portugal. As alterações constantes na Educação em nada ajudam a encontrar a estabilidade.

Julgo que as direções executivas, que já contam com um leque considerável de diretores/as do 1.º Ciclo, não menosprezam o 1.º Ciclo, percebendo que é aí que se adquirem as bases e se combate o insucesso e abandono escolares. A legislação e quem nos tutela é que podia ajudar mais.

 

Pelo que conhece e vê, acha que os diretores de agrupamento estarão efetivamente preparados para lidar e resolver toda a sorte de questões atinentes ao 1.º Ciclo? Ou será que tratarão este nível de ensino como uma qualquer ciência do oculto, que não merecerá especial cuidado?...

Julgo que as direções executivas, que já contam com um leque considerável de diretores/as do 1.º Ciclo, não menosprezam o 1.º Ciclo, percebendo que é aí que se adquirem as bases e se combate o insucesso e abandono escolares. A legislação e quem nos tutela é que podia ajudar mais.

Alguns sindicatos abusam em apresentar pedidos de demissão e banalizam as providências cautelares, que interpõem por tudo e por nada, aproveitando o momento para aparecer nas notícias, já que a maioria acaba por ser indeferida. O movimento sindical, menos forte que noutros tempos, não pode deixar que o fragilizem, mas deve servir para mais alguma coisa.

 

Como sabe, os Professores do 1.º Ciclo, além de verem excluído o intervalo da componente letiva, terão perdido o direito à simplória pausa para o café e um pão com manteiga porque, com este governo, foram obrigados a assegurar a vigilância dos intervalos. Tratam-se de exigências e atribuições que, sublinhe-se, não se estendem a mais nenhum grupo de docência. Como encara estas investidas da tutela a um grupo de professores em particular? E que alternativas teria para resolver este mal-estar, que parece não ter fim à vista?

Julgo que deve ser uma luta envolvendo os sindicatos.

Alguns sindicatos abusam em apresentar pedidos de demissão e banalizam as providências cautelares, que interpõem por tudo e por nada, aproveitando o momento para aparecer nas notícias, já que a maioria acaba por ser indeferida. O movimento sindical, menos forte que noutros tempos, não pode deixar que o fragilizem, mas deve servir para mais alguma coisa. Não é positivo colocar-se sempre contra tudo e todos, não apresentando qualquer proposta, caindo por vezes no descrédito. Não basta dizer mal, é necessário apresentar alternativas válidas. Se fosse obrigatório apresentar uma solução para cada reparo, julgo que alguns “críticos profissionais do sistema” estariam mais silenciosos, ajudando a elevar a qualidade da Escola Pública (que é muita), em vez de a colocarem “pelas ruas da amargura” (que não merece).

Não se percebe o motivo de tal mudança (n.d.r. revogação do regime especial de aposentação) brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino. As alterações devem ser negociadas e implementadas da forma mais consensual possível, o que não aconteceu, desmotivando ainda mais um grupo de professores que criou legítimas expetativas, tendo sido defraudadas.

 

Em boa verdade, o reconhecimento por desgaste tão intenso e rápido como o dos Professores do 1.º Ciclo, traduzia-se num regime especial de aposentação, que foi entretanto revogado. Atendendo ao melindre deste assunto, vou contextualizá-lo com uma formulação invulgarmente detalhada. O governo de então, alegando pretender reforçar a convergência entre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, alterou, por via do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de dezembro, o regime especial de aposentação existente para os Professores do 1.º Ciclo e Educadores de Infância, então previsto nos artigos 120º e 127º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário.

Ressalvo que os Educadores de Infância e os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, no que concerne ao seu horário letivo, têm que suportar semanalmente vinte e cinco horas, sem qualquer redução no horário ao longo da carreira para não falar das horas não letivas, porque são aplicadas legalmente a todos os docentes. Na verdade, mantiveram até hoje um horário de 25 horas letivas, em regime de monodocência e consequente atribuição da titularidade de turma a um único professor. É uma profissão de enorme e constante desgaste físico, psicológico e emocional, que se acentua grandemente com o aumento da idade dos docentes, evidências que, defendo, justificariam (como no passado) condições específicas de aposentação.

Sobre a carga letiva semanal e conceito de tempo letivo:

- Não se percebe o motivo de tal mudança, brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino (n.d.r. Pré-escolar e 1.º Ciclo). Defendendo neste particular também, a revisão do estatuto da carreira docente, julgo que o próximo governo terá por obrigação resolver esta injustiça, sob pena de se infringir a máxima “para trabalho igual, salário igual”.

 

Em razão do exposto, como avalia esta brutal “uniformização” do conceito de aposentação? Não se poderá concluir que este tipo de “mudanças unilaterais das regras do jogo” não corromperá a confiança no Estado, violando os direitos estabelecidos e degradando as condições de trabalho?

Não se percebe o motivo de tal mudança, brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino. É certo que estes professores e educadores podem pedir dispensa da componente letiva em 2 anos da sua carreira e, a partir dos 60 anos, podem requerer a lecionação de 20 horas semanais (em vez de 25h). Ao mesmo tempo temos de perceber, com os que se passa na atualidade, se é admissível estar aposentado aos 54 anos de idade, o que acontecia no passado, legalmente. Temos de juntar a isto, entre outros fatores, o excecional desgaste desta profissão, que não é valorizado e o fim da monodocência. Contudo, as alterações devem ser negociadas e implementadas da forma mais consensual possível, o que não aconteceu, desmotivando ainda mais um grupo de professores que criou legítimas expetativas, tendo sido defraudadas.

 

Outra injustiça, exclusiva deste grupo de professores, diz respeito à carga letiva. É que, preto no branco, o número 1 do Art.º 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2014, posteriormente substituído pelo Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19) está lá uma “especificidade” que não foi revogada ou extinta: a carga letiva semanal. Sem qualquer compensação, a carga letiva semanal para o pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo é de 1500 minutos e nos restantes ciclos de 1100 minutos. Um diferencial de 400 minutos por semana e de 1 600 minutos ao fim do mês. E tudo em troca do mesmo salário. Convirá ao mais desprevenido cidadão que não é assim que se estima e respeita profissionais a quem o país muito deve.

O que pensa sobre isto? O que importaria fazer para sanar esta injustiça?

Tendo em conta a resposta anterior, e defendendo neste particular também, a revisão do estatuto da carreira docente, julgo que o próximo governo terá por obrigação resolver esta injustiça, sob pena de se infringir a máxima “para trabalho igual, salário igual”.

Aos alunos…que estudem, que se esforcem, sabendo que a pedra basilar é o trabalho. Os professores estarão ao seu lado!

Aos governantes…que nos deixem trabalhar!

 

Em função até da introdução das metas curriculares, seria bom que, de uma vez por todas, a Escola fosse encarada como um espaço nobre, onde as crianças devam ter tempo e espaço para brincar em detrimento daquele visão em que a Escola é somente um espaço de trabalho contínuo e mecanizado.

E Filinto Lima, o que pensa sobre esta aparente dicotomia de visões sobre o que deve ser e oferecer a Escola no século XXI?

Não é fácil conciliar esta dicotomia que julgo ser real. A vida muda todos os dias e a Escola não pode ignorar isso, devendo acompanhar o evoluir da sociedade. Os alunos devem ter tempo para estudar/trabalhar mas o tempo de brincadeira, sobretudo ao nível dos mais novos, é fundamental. Julgo que os adultos devem saber conciliar estas 2 visões, os alunos agradecerão.

 

Para concluir, e porque o ano letivo 2015/2016 está aí ao virar da esquina, que mensagem para alunos, professores, famílias e governantes?

Aos alunos…que estudem, que se esforcem, sabendo que a pedra basilar é o trabalho. Os professores estarão ao seu lado!

Aos professores…que continuem o seu trabalho, o mais belo do mundo, com toda a sabedoria, empenho e dedicação, tendo em conta o sucesso que todos queremos - o dos nossos alunos.

Às famílias…que reconheçam na escola um lugar de aprendizagem e de construção do futuro dos seus filhos, nossos educandos. Devem estar sempre ao lado dos professores, que tudo fazem para que os alunos atinjam os seus objetivos. É na escola pública que estão os professores mais bem preparados, mais habilitados e mais experientes…os melhores!

Aos governantes…que nos deixem trabalhar!

JMA

Autoria e outros dados (tags, etc)

Entrevista a Filinto Lima - Parte I.

por alho_politicamente_incorreto, em 02.09.15

Não é possível exigir aos professores mais sacrifícios

em prol de um ensino que não estabiliza.

Parem de legislar, deixem os professores trabalhar!

 

Em absoluta contagem decrescente para o início do ano letivo 2015/2016,  escolhi Filinto Lima para abordar algumas das cruciais e mais delicadas questões que afetam setor tão decisivo para o devir do país.

A entrevista decorreu em clima de sincera frontalidade pelo que, em razão da especificidade e premência das matérias abordadas, será publicada em dois momentos: hoje e na próxima sexta-feira, dia 4.

 

Filinto Lima, licenciado em Direito, com pós graduação em administração e gestão escolar, é membro do órgão Conselho Executivo/Direção Executiva há 20 anos, 13 dos quais como presidente/diretor, em comissão de serviço. Leciona uma turma. Encontra-se a fazer Doutoramento em Ciências da Educação. É membro do Conselho das Escolas (órgão consultivo do MEC) e vice presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. Colabora assiduamente no Público com artigos de opinião sobre Educação e também em jornal local. É autor e co autor de dois livros: “Memórias de Um Presidente de Conselho Executivo” e “Movimento Associativo – Um Património de Oliveira do Douro”.

 

A pouco tempo de iniciarmos um novo ano letivo, como caracterizaria o estado da Educação em Portugal?

O grande problema de Portugal em termos educacionais é encontrar a sua identidade, por dois fatores principais: por um lado, por culpa dos governantes que não resistem à tentação de implementar coisas realidades novas sem avaliar o que está no terreno, por muito bons resultados que estejam a dar; por outro lado, independentemente do partido político que esteja no poder, os governantes gostam de falar e, por vezes, importar os modelos dos outros países. O modelo sueco, finlandês, alemão, entre outros, como exemplos a serem seguidos no nosso país, fazem as delícias das retóricas narrativas dos discursos políticos. Falham e muito, pois esquecem-se de que estamos em Portugal, um país que nos deve encher de orgulho, com as suas características próprias, à procura do seu modelo educacional que tarda em aparecer, pois a estrutura que se tenta montar é ciclicamente abalroada pelo partido que chega. Aqueles modelos serão bons nesses países, atendendo às características dos mesmos, não devendo ser importados só por esse facto. É um erro que vai adiando a construção do modelo português. A quem convém?

 

... os nossos governantes têm de perceber da importância estratégica para o desenvolvimento do país da área da Educação e tratá-la com medidas assertivas e atempadas, e não em cima do joelho…

 

Se tivesse o poder de tomar cinco grandes medidas para corrigir, transformar e melhorar a Educação, o que proporia?

Mais do que medidas, teria 5 atitudes:

1.ª Não alteraria o que está bem! (O sistema educativo português carece de alterações, que devem perdurar no tempo para serem testadas. Todos os governos, sem exceção, implementam diversas reformas, querendo deixar a sua marca no que está bem e no que está mal. Erro crasso, pois a instabilidade lança a confusão nas escolas.)

2.ª Inibir-me-ia de legislar, só o estritamente necessário. (O país só tem a ganhar se forem traçadas e aceite por todos linhas condutoras de atuação na área da Educação, de modo a pacificar e a deixar trabalhar os professores -  os menos culpados das alterações a torto e a direito que proliferam na política educativa. Não é possível exigir aos professores mais sacrifícios em prol de um ensino que não estabiliza e se concentra em objetivos essenciais e comuns. Parem de legislar, deixem os professores trabalhar!)

3.ª Desceria à terra. (Os nossos governantes devem conhecer a realidade que trabalham. Ir frequentemente às escolas, ouvir os alunos, os professores, as direções executivas, etc., seria indício de interesse e a certeza de que acertariam mais do que errariam).

4.ª Apostava efetivamente no 1.º Ciclo. (o parente pobre da Educação deve deixar de o ser, apostando-se nele, propondo desde já, entre outras, duas medidas: diminuição do número de alunos por turma e aumento do número de professores de apoio. São medidas que oneram a Educação, mas o ensino relativamente personalizado no 1º Ciclo é muito importante para o progresso e sucesso dos nossos alunos. Será um investimento rentabilizado num futuro mais promissor para os discentes, contribuindo igualmente para a diminuição do abandono e insucesso escolares, ou seja, investimento com retorno, o que acabará por ser bom para as finanças do país.)

5.ª Encararia os gastos com a Educação como um investimento e não como uma despesa. (É fundamental! Claro que esta visão depende muito mais do ministério das finanças do que do ministério da educação, mas os nossos governantes têm de perceber da importância estratégica para o desenvolvimento do país da área da Educação e tratá-la com medidas assertivas e atempadas, e não em cima do joelho…).

A desconfiança nos seus líderes (os diretores) por parte do MEC afeta o percurso da Educação. Esta carece de sinais exteriores de verdadeira cooperação, que tardam em ser dados por parte dos governantes, ou que são transmitidos quando estes se sentem incapazes de per si resolver o problema que criaram.

 

No seu acutilante artigo “Another Brick in the Wall”, publicado no jornal PÚBLICO, de 19 de agosto, afirmou, de modo quase profético: «Outros querem dar às universidades “maior autonomia”, fazendo tábua rasa do chamado ensino não superior, que quase ignoram. Ai do programa eleitoral que não valorize um setor de ensino tão importante e fundamental como o que envolve o Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e ensino secundário. Não o tratar com a dignidade e importância que merece, é erro muito grave que terá as devidas consequências na hora de escolher.»

Em consequência, entende que o poder político encara os diversos níveis de ensino desigualmente, em função de preconceitos e grupos de interesse? Se sim, onde deteta as maiores diferenças?

A distinção entre Ensino Superior e Ensino Não Superior indicia a diferença de tratamento e poder reivindicativo. Há tanta asneira/DISPARATE? ABSURDO? ao nível da política educativa no Ensino Superior cometida pelas próprias universidades, que passa despercebida à sociedade e, também é verdade, os media não chegam lá. O facto de os ministros da Educação serem provenientes do Ensino Superior pode ajudar a perceber melhor as razões das diferenças de tratamento. Não quero dizer que há lobby no Ensino Superior, mas que tem uma força muito grande, também não há dúvida.

 

Na mesma intervenção, assevera: «“Reforço da autonomia das escolas” - frase gasta nos discursos políticos, legislação diversa, etc. - é algo que alguns tentam, uma vez mais, inserir nas promessas, mas recuando quando se trata de perceber como o poderiam fazer. Se a descentralização de competências é um caminho sem retorno, seja qual for o vencedor das legislativas, como pode ser reforçado algo que cada vez menos existe nas escolas?»

Afinal, o que falta fazer em nome de uma verdadeira autonomia das escolas?

Falta quase tudo e temo que o processo relativo à descentralização de competências (vulgo municipalização da Educação) retire as escassas margens de autonomia de que as escolas ainda dispõem. As escolas necessitam sobretudo de autonomia pedagógica e organizacional. O Ministério da Educação só teria a ganhar se soubesse fazer essa delegação de competências (ao fim e ao cabo é disto que se trata), nunca abdicando das suas responsabilidades…

A falta de confiança nas escolas é outro problema do nosso sistema educativo. A desconfiança nos seus líderes (os diretores) por parte do MEC afeta o percurso da Educação. Esta carece de sinais exteriores de verdadeira cooperação, que tardam em ser dados por parte dos governantes, ou que são transmitidos quando estes se sentem incapazes de per si resolver o problema que criaram. O monstro que é o MEC ficaria mais controlado se a confiança nos que lhe estão subordinados fosse um facto. Por que não existe essa confiança?...

Os diretores não devem ter a tentação de sacrificar, ainda mais, os professores do 1.º Ciclo, que a lei desprotege. Reconheço que os professores não são bem tratados pela tutela, mas é um problema que vai para além desta legislatura e tem anos.

 

 

Tenho recebido, pelas mais diversas vias, relatos de professores para quem a famigerada “autonomia das escolas” terá alegadamente servido para mascarar procedimentos e opções de favor e – o mais estranho – para erguer e fazer prosperar intrincados modelos burocráticos por meio de grelhas e outros grelhados.

No caso do 1.º Ciclo, com docentes a lecionarem, pelo menos, 5 horas letivas/dia, a que se junta a obrigação de vigiar intervalos, conhecer-se-ão mais casos de diretores de agrupamento que defenderão uma genuína autonomia, mensurável e vocacionada para a eficácia, ou, na verdade, sobressairá o número daqueles que desejarão somente o poder de sacrificar os que têm por (mais) fracos ou por sub-representados?

Os diretores não devem ter a tentação de sacrificar, ainda mais, os professores do 1.º Ciclo, que a lei desprotege. Pelo contrário! Aquilo que me apercebo é que estes briosos profissionais são acarinhados pelas direções executivas, tentando minimizar constrangimentos profissionais. Julgo que se as escolas tivessem mais autonomia, estes constrangimentos seriam menores.

Reconheço que os professores não são bem tratados pela tutela, mas é um problema que vai para além desta legislatura e tem anos. O 1.º Ciclo, e não só os professores deste nível de ensino, deve ser a grande aposta de qualquer governo, como quase sempre é prometido nos programas eleitorais, mas nunca foi executado. Se todos reconhecem que é no 1.º Ciclo que se constroem os alicerces da aprendizagem, por que motivo a aposta não é forte? Apagar fogos mais tarde (2.º, 3.º ciclos e secundário…) não é solução e, muitas vezes, perdem-se excelentes profissionais pelo facto de não terem sido apoiados devidamente quando detetados os problemas. Quanto mais tarde, pior… Claro que isto levaria a uma aposta séria em recursos humanos (professores), que seriam alocados às escolas para apoio, coadjuvação em sala de aula, ou outras estratégias a definir por cada escola. O que existe ainda é manifestamente insuficiente.

As agregações de escolas secundárias não agrupadas com agrupamentos (mega agrupamentos), para além de não trazerem qualquer mais-valia para as escolas, originou conflitos desnecessários (embora tivesse o seu início em 2010, foi o preço da Troika - das cerca de 1.300 unidades organizacionais existentes em 2010, neste momento são 811 no país).

 

 

No atual modelo de gestão das escolas, entende que o Pré-escolar e o 1.º Ciclo estão cabal e proporcionalmente representados? Será que a especificidade destes níveis de ensino se encontra plasmada e devidamente respaldada nos mecanismos formais e informais de funcionamento dos atuais agrupamentos de escolas?

O parente pobre da Educação (como se dizia…) é cada vez menos o 1.º Ciclo, não mérito do ministério da educação, mas pela importância que as escolas lhe dão (incluindo também o pré-escolar) e pela atenção que merece. Aquando da constituição dos agrupamentos (há cerca de 12/13 anos), os professores do 1.º Ciclo e os/as educadores/as receavam perder a sua autonomia e que fossem ainda mais abandonados. Passados alguns anos, penso que isso não se verificou, se não em todas as situações, pelo menos na esmagadora maioria, e tenho até falado com esses docentes que dizem estarem muito mais confortáveis, apoiados e protegidos atualmente, com este novo modelo de organização. Ai da direção executiva que despreze o seu pré-escolar e/ou o 1.º Ciclo…

 

As megafusões vieram revelar-se proveitosas ou, pelo contrário, ditaram a criação de unidades orgânicas ingovernáveis, com menor qualidade gestionária e pedagógica?

Sobre este assunto, a minha opinião é contrária à que manifestei na pergunta anterior. As agregações de escolas secundárias não agrupadas com agrupamentos (mega agrupamentos), para além de não trazerem qualquer mais-valia para as escolas, originou conflitos desnecessários (embora tivesse o seu início em 2010, foi o preço da Troika - das cerca de 1.300 unidades organizacionais existentes em 2010, neste momento são 811 no país). Os mega agrupamentos não são ingovernáveis, mas foram constituídos à pressão e por ordens superiores.

... julgo que os candidatos ao futuro governo devem proceder do mesmo modo mas, ainda mais importante, dizer concretamente como operacionalizarão aquilo que prometem, sob pena de ninguém acreditar.

 

 

Se algum Ministro(a) da Educação tivesse a ousadia, ou a humildade, de querer ouvir as suas sugestões e recomendações, que grandes medidas recomendaria para exponenciar a gestão dos agrupamentos de escolas?

Julgo que devem dar efetiva autonomia (pedagógica e organizativa) às escolas e parar de legislar. O modo de atuação dos sucessivos ministérios lança confusão no processo ensino aprendizagem. A próxima equipa ministerial terá de se esforçar nesse sentido. Seriam 2 grandes medidas, entre outras, que muito ajudariam, na boa administração e gestão das escolas.

 

 

No mesmo artigo a que há pouco aludi, enuncia um leque de perguntas assaz premente. E passo a recordar: «Também há boas ideias, tais como “dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico”, “garantir uma maior estabilidade do corpo docente”, “redução do número de alunos por turma”, “garantir a todas as crianças a partir dos 3 anos resposta na rede pública de pré-escolar”, mas nada dizem ou são vagos em relação ao modo como se operacionalizam estas ideias. Não sabem como fazer? Dizem para “português ver”? É fundamental dar a entender que meios conduzirão às promessas, para que estas se possam concretizar. Assim não sendo, quem acredita?»

Já obteve respostas a algumas destas legítimas inquietações?...

Estas perguntas resultam do dia-a-dia de alguém que está permanentemente no terreno de jogo - na escola - e também na sala de aula e que partilha com colegas e outras pessoas que nada têm a ver com a Educação aquilo que se passa. Contudo, tal como temos de estabelecer objetivos e metas quantificáveis (o que acho bem), julgo que os candidatos ao futuro governo devem proceder do mesmo modo mas, ainda mais importante, dizer concretamente como operacionalizarão aquilo que prometem, sob pena de ninguém acreditar.

 

Sexta-feira, dia 4, a Parte II. 

Filinto Lima:

Julgo que devemos retomar a discussão de reformular os ciclos de ensino. O 2.º Ciclo do ensino básico parece-me perdido! O 1.º Ciclo de estudos poderia ir até ao 6.º ano e o 2.º Ciclo do 7.º ao 12.º ano.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)


Mais sobre mim

foto do autor


Google Tradutor


Repto


No meio da rua...


Alhadas passadas

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2012
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2011
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2010
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2009
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2008
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Assinantes de feed

ASSINE NOSSO FEED

Feed

Gadget by Feed Burner modificado por bloggerenciado

Links

Educação

Outros BLOGS

Recursos